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materia nº 3332/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3332 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 106/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 208/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 079/2023, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTINADO ÀS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REALIZADO COM A EMPRESA MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA.
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2023-11-21T13:46:00.358664-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO ___________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando a cópia dos orçamentos das empresas que serviram de base para o edital do Pregão Eletrônico 106/2023, Processo Licitatório 208/2023, Ata de Registro de Preços 079/2023, cujo objeto é a eventual aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Alimentação Escolar dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado às escolas, creches e entidades conveniadas municipais, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. Atua como partícipe neste processo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos realizado com a empresa MEGADEC DISTRIBUIDORA LTDA. 



JUSTIFICATIVA: Necessário o atendimento do pedido supra, para cumprir a função fiscalizatória do vereador no processo licitatório do município e comprovar a lisura do Processo Licitatório. 



Sala de Sessões, 14 de outubro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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