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PROJETO DE LEI Nº ___________/2023
INSTITUI A SEMANA DA FESTA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas a Semana da Festa do Peixe a se realizar, anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º Na semana em questão poderão ocorrer eventos educativos, culturais, sociais e festivos com o objetivo de fomentar a cultura da pesca, respectiva gastronomia e música local, bem como promover a participação da população em apoio à causa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 17 de novembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui no Município de Sete Lagoas Município de Sete Lagoas a Semana da Festa do Peixe a se realizar, anualmente, na primeira semana do mês de abril, com o objetivo de fomentar a cultura da pesca, respectiva gastronomia e música local, bem como promover a participação da população em apoio à causa, além de ser um mecanismo de incentivo ao comércio de peixes e o desenvolvimento local.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 17 de novembro de 2023
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