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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2575, Decreto 7114, de 14 de novembro de 2023, no âmbito do Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, Núcleo de Licitações e Compras, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Comunicação Social, Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante e Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 9.270.010,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil e dez reais).
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município.
Sala de Sessões, 17 de Novembro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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