| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3340 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA DO ATO DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR MAURÍCIO AMÂNCIO DE CARVALHO, ATO Nº 32.604/2023, DATADO DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023. |
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REQUERIMENTO /2023 Exmo. Sr. Presidente, O Vereador que este subscreve, requer, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, no prazo de 5 dias, que seja fornecida cópia do ato de exoneração do servidor Maurício Amâncio de Carvalho, ato nº 32.604/2023, datado do dia 14 de agosto de 2023. JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa assegurar que a função fiscalizadora do Vereador seja respeitada, conforme previsão no Regimento Interno desta Casa, de Leis Municipais e Federais, pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal. Os requerimentos são proposições que impliquem decisão ou resposta. Portanto, a solicitação presente pretende obter uma resposta, por parte do Presidente, para o fornecimento de cópia do ato de exoneração do servidor acima mencionado. Sala de Sessões, 17 de novembro de 2023. IVSON GOMES DE CASTRO VEREADOR