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materia nº 3344/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3344 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO SAAE, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O PROCESSO LICITATÓRIO ABAIXO E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA O MESMO ESTARÁ DISPONÍVEL: RPM RECICLADORA PARAÍSO DE METAIS LTDA.
native_id128472

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T10:54:26.818769-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao SAAE, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluído no Portal Transparência o Processo Licitatório abaixo e que informe a partir de qual data o mesmo estará disponível:





Ata de Registro de Preços nº 036/2023, Pregão Eletrônico nº 043/2023, PL 006/2023, que tem como objeto a aquisição de conexões/materiais hidráulicos e elétricos diversos, com entregas de acordo com as necessidades do SAAE, firmado com a empresa RPM RECICLADORA PARAÍSO DE METAIS LTDA, vencedora dos lotes 02, e 03, no valor total de R$ 8.846,00 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais) (Este contrato não consta no Portal Transparência).









JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios, uma vez publicados no Diário Eletrônico do Município, devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura no processo público. 



Sala de Sessões, 21 de Novembro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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