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materia nº 3345/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3345 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O PROCESSO LICITATÓRIO A SEGUIR E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA O MESMO ESTARÁ DISPONÍVEL: EMPÓRIO DAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
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2023-12-06T10:54:26.831338-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluído no Portal Transparência o Processo Licitatório a seguir e que informe a partir de qual data o mesmo estará disponível: 



Ata de Registro de Preços 073/2023, PL 192/2023, PE 097/2023, celebrada junto a empresa EMPÓRIO DAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, cujo objeto é a eventual aquisição de Cestas Básicas, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, no valor de R$ 131.232,50 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) (Este contrato não se encontra no Portal Transparência).













JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios, uma vez publicados no Diário Eletrônico do Município, devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura no processo público. 



Sala de Sessões, 21 de Novembro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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