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REQUERIMENTO _________/2023.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluído no Portal Transparência o Processo Licitatório abaixo e que informe a partir de qual data o mesmo estará disponível:
Extrato de Contrato º 006/2023, Pregão Eletrônico nº 006/2023, PL 006/2023, que tem como objeto a aquisição de equipamentos e móveis diversos hospitalares (desfibrilador, balança, eletrocardiógrafo, longarina, armário de aço, etc.), firmado com a empresa JMF COMERCIAL EIRELI, vencedora dos lotes 04, 10 e 19, no valor total de R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais) (Este contrato não consta no Portal Transparência);
JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios, uma vez publicados no Diário Eletrônico do Município, devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura no processo público.
Sala de Sessões, 21 de Novembro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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