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materia nº 3346/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3346 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O PROCESSO LICITATÓRIO ABAIXO E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA O MESMO ESTARÁ DISPONÍVEL: JMF COMERCIAL EIRELI.
native_id128474

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T10:54:26.845651-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que responda por qual motivo não se encontra incluído no Portal Transparência o Processo Licitatório abaixo e que informe a partir de qual data o mesmo estará disponível:





Extrato de Contrato º 006/2023, Pregão Eletrônico nº 006/2023, PL 006/2023, que tem como objeto a aquisição de equipamentos e móveis diversos hospitalares (desfibrilador, balança, eletrocardiógrafo, longarina, armário de aço, etc.), firmado com a empresa JMF COMERCIAL EIRELI, vencedora dos lotes 04, 10 e 19, no valor total de R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais) (Este contrato não consta no Portal Transparência);

















JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios, uma vez publicados no Diário Eletrônico do Município, devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura no processo público. 



Sala de Sessões, 21 de Novembro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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