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PROJETO DE LEI Nº _______/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Prematuridade a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar acerca dos desafios dos nascimentos prematuros no município de Sete Lagoas e está em consonância com a Campanha Novembro Roxo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
JUSTIFICATIVA
Como forma de enfrentamento das questões atinentes a prematuridade e abordagem da temática em âmbito municipal, o presente projeto de lei, em consonância com a Campanha Novembro Roxo, visa instituir no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Prematuridade a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro. A data tem como objetivo conscientizar acerca dos desafios dos nascimentos prematuros no município e dar visibilidade ao tema como forma de trazer mecanismos de suporte e informação às gestantes e equipes que atuam na atenção primária.
Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
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