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materia nº 501/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 501 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id128485

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-04-10 Redação Final F —
2024-04-04 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 DE 09/04/2024
2024-03-27 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº09 DE 02/04/2024
2024-03-19 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-02-23 Aguardando Parecer — —
2024-02-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T12:36:04.923126-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-04-02T12:36:56.930270-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2023 



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Prematuridade a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.

Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar acerca dos desafios dos nascimentos prematuros no município de Sete Lagoas e está em consonância com a Campanha Novembro Roxo.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



JUSTIFICATIVA

	

Como forma de enfrentamento das questões atinentes a prematuridade e abordagem da temática em âmbito municipal, o presente projeto de lei, em consonância com a Campanha Novembro Roxo, visa instituir no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Prematuridade a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro. A data tem como objetivo conscientizar acerca dos desafios dos nascimentos prematuros no município e dar visibilidade ao tema como forma de trazer mecanismos de suporte e informação às gestantes e equipes que atuam na atenção primária. 

Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



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