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materia nº 502/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id128486

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-26 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-04-24 Redação Final F —
2024-04-17 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº12 DE 23/04/2024
2024-04-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº11 DE 16/04/2024
2024-02-21 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-01-04 Aguardando Parecer — —
2024-01-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-19 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T12:34:21.165834-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-04-16T11:13:50.277156-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2023 



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Mamografia a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de fevereiro.

Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar, no  âmbito de Sete Lagoas, acerca da importância do exame de mamografia como instrumento de prevenção e combate ao Câncer de Mama. 



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



JUSTIFICATIVA

	

Como forma de enfrentamento do câncer de mama, a data tem como objetivo conscientizar, no município de Sete Lagoas, acerca da importância do exame de mamografia como instrumento de prevenção e combate da doença, em consonância com a mesma data em que a temática é abordada em âmbito nacional. O objetivo é conscientizar e dar visibilidade ao tema como forma de combate ao câncer de mama em âmbito municipal. 

Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



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