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PROJETO DE LEI Nº _______/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal da Mamografia a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de fevereiro.
Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar, no âmbito de Sete Lagoas, acerca da importância do exame de mamografia como instrumento de prevenção e combate ao Câncer de Mama.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
JUSTIFICATIVA
Como forma de enfrentamento do câncer de mama, a data tem como objetivo conscientizar, no município de Sete Lagoas, acerca da importância do exame de mamografia como instrumento de prevenção e combate da doença, em consonância com a mesma data em que a temática é abordada em âmbito nacional. O objetivo é conscientizar e dar visibilidade ao tema como forma de combate ao câncer de mama em âmbito municipal.
Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
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