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materia nº 503/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 503 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id128487

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2023 



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal de Combate à Tuberculose a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de março.

Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar acerca da prevenção e tratamento da tuberculose  em âmbito municipal.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



JUSTIFICATIVA

	

A tuberculose ainda é uma doença com altos índices de mortalidade, sendo mais comum a forma pulmonar, embora possa acometer outras partes do corpo.  Como forma de enfrentamento deste problema de saúde pública, faz-se importante abordar a temática em âmbito municipal como mecanismos de prevenção e tratamento da doença, em consonância com a mesma data em que a temática é discutida em âmbito mundial.

Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



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