| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº _______/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À TUBERCULOSE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal de Combate à Tuberculose a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de março. Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar acerca da prevenção e tratamento da tuberculose em âmbito municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023 JUSTIFICATIVA A tuberculose ainda é uma doença com altos índices de mortalidade, sendo mais comum a forma pulmonar, embora possa acometer outras partes do corpo. Como forma de enfrentamento deste problema de saúde pública, faz-se importante abordar a temática em âmbito municipal como mecanismos de prevenção e tratamento da doença, em consonância com a mesma data em que a temática é discutida em âmbito mundial. Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental. Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023