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PROJETO DE LEI Nº _______/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal de Combate ao Câncer a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de fevereiro.
Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar quanto às medidas de prevenção e tratamento do câncer em Sete Lagoas, na mesma data em que o combate ao câncer é objeto de conscientização em nível mundial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
JUSTIFICATIVA
Como forma de conscientização das medidas de prevenção e tratamento do câncer, na mesma data em que o combate ao câncer é objeto de conscientização em nível mundial, pretende-se abordar a temática no âmbito local. E, portanto, diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
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