br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 505/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 505 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id128489

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-17 Redação Final F —
2024-04-10 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº11 DE 16/04/2024
2024-04-04 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº10 DE 09/04/2024
2024-03-27 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-02-23 Aguardando Parecer — —
2024-02-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-20 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T11:13:50.363777-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-04-09T12:36:04.782589-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




PROJETO DE LEI  Nº _______/2023 



INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOSEM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal do Uso Racional de Medicamentos e a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de maio.

Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar acerca do adequado uso de medicamentos: de forma racional e mediante prescrição médica.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



JUSTIFICATIVA

	

O uso de medicamentos de forma abusiva e inadequada consiste em um grave problema de saúde pública que merece ser enfrentado em âmbito local e, como forma de abordar o assunto e conscientizar a população quanto à temática e os prejuízos do uso inadequado de medicamentos à saúde, o presente projeto de lei, em consonância com a mesma data em que a temática é abordada em âmbito nacional, visa trazer o tema para o contexto local e instituir a data no  Município de Sete Lagoas como forma de dar visibilidade ao tema e conscientizar a população local. 

Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



open original →