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PROJETO DE LEI Nº _______/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO GLAUCOMA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal de Enfrentamento do Glaucoma a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio.
Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar acerca dos mecanismos de prevenção, cuidado e tratamento do glaucoma no município de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
JUSTIFICATIVA
Como forma de enfrentamento do glaucoma, uma doença silenciosa e de sérias consequências, que pode levar à perda visual, pretende-se, por meio do presente projeto de lei, instituir no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal de Enfrentamento do Glaucoma a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio, com o objetivo conscientizar acerca dos mecanismos de prevenção, cuidado e tratamento do glaucoma no município de Sete Lagoas, na mesma data em que a temática é abordada no contexto nacional.
Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023
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