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materia nº 507/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 507 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM TABACO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id128491

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-26 Arquivado Na Secretaria — —
2025-04-16 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-04-03 Aguardando Parecer — —
2025-04-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-04-02 EM ANÁLISE — —

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texto original #

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PROJETO DE LEI  Nº _______/2023 



INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM TABACO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas o Dia Municipal Sem Tabaco a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de maio.

Art. 2º A data tem como objetivo conscientizar, em âmbito local, os malefícios do tabaco à saúde.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



JUSTIFICATIVA

	

O uso do tabaco consiste em um sério problema de saúde pública e merece ser abordado como mecanismos de enfrentamento do problema em âmbito local e, portanto, o presente projeto de lei, visa instituir o Dia Municipal Sem Tabaco, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio, na mesma data em que a temática é mundialmente discutida. 

Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.



Sete Lagoas, 21 de novembro de 2023



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