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materia nº 3380/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3380 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2577, DECRETO 7121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 9.056.825,67 (NOVE MILHÕES, CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
native_id128553

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T11:42:46.207074-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2577, Decreto 7121, de 17 de novembro de 2023, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 9.056.825,67 (nove milhões, cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 





	Sala de Sessões, 23 de Novembro de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR







	 



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