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REQUERIMENTO N° _________ /2023
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO, PELA SECRETARIA DA FAZENDA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOBRE A VIABILIDADE DA READEQUAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BEM COMO DOS RECURSOS DESTINADOS / VINCULADOS A EDUCAÇÃO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA:
Demando oriunda da REUNIÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO PARA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, realizado nesta Casa Legislativa no dia 27 de novembro de 2023.
Sete Lagoas, 27 de novembro de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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