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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ___/2023
DEFINE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS DE MÉRITO E TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA.
Art. 1º A reunião solene para entrega de Diplomas de Mérito e Títulos de Cidadania Honorária será realizada no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), no horário das 19h às 23h59, no Salão Nobre do Clube Náutico de Sete Lagoas, situado na Rua Santa Luzia, nº 817, bairro Bom Jardim, em Sete Lagoas/MG, conforme estabelecido na Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 2023.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Presidente
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
1º Vice-Presidente
JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA
2º Vice-Presidente
IVAN LUIZ DE SOUZA
1º Secretário
MARLI APARECIDA BARBOSA
2ª Secretária
JUSTIFICATIVA
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 810, de 05 de julho de 1995, especialmente o que está previsto nos artigos 188 e seguintes da norma regimental, que trata sobre a entrega de Diplomas de Mérito e Títulos de Cidadania Honorária, a Mesa Diretora apresenta o presente Projeto de Resolução para apreciação dos nobres vereadores, para definição de data, horário e local da realização da referida reunião solene.
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