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materia nº 3405/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3405 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 065/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 174/2023, LICITAÇÃO PE 087/2023, EMPRESA: TRADE MAGAZINE EIRELI. VISTO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES CONTIDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM).
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2023-12-12T11:56:58.066941-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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                                           54REQUERIMENTO _________/2023.



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





	O Vereador que este subscreve, requer, à título de fiscalização, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao sr. Prefeito Duílio de Castro e ao Núcleo de Licitações e Compras, solicitando informações sobre a Ata de Registro de Preços 065/2023, Processo Licitatório 174/2023, Licitação PE 087/2023, empresa: Trade Magazine Eireli. Visto que há divergências entre os valores contidos no Portal Transparência e no Diário Oficial do Município (DOM). Na Ata de Registro de Preços e no Portal Transparência o valor está de R$ 1.436,24; no DOM está com valor R$ 12.450,50 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) (conforme prints abaixo). Qual dos valores está correto? Qual a data prevista para que tudo esteja em consonância? 











JUSTIFICATIVA: É necessário o pedido supra porque todos os Processos Licitatórios devem constar no Portal Transparência para comprovar a lisura do processo público. 



Sala de Sessões, 29 de Novembro de 2023.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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