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materia nº 523/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 523 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaRECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ.
native_id128619

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-22 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-07-17 Redação Final F —
2024-07-10 Aguardando Parecer F —
2024-07-05 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº23 DE 09/07/2024
2024-06-28 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº22 DE 02/07/2024
2024-05-03 INSTRUÍDO — —
2024-03-13 Aguardando Parecer — —
2024-03-13 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-02-23 Aguardando Parecer — —
2024-02-23 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-09T11:56:41.198261-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-07-02T11:41:19.124212-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº _____/2023



RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PASTEL DO NONÔ.



Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial da gastronomia do Município de Sete Lagoas o Pastel do Nonô.



Art. 2º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Sete Lagoas, 29 de novembro de 2023.





_______________________________________

CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador









JUSTIFICATIVA

O patrimônio cultural, seja material ou imaterial, representa a identidade de um povo ou uma região. Representa tudo aquilo que deve ser preservado, tombado, registrado, ou seja, tudo que não deve ser esquecido.

A UNESCO define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante do seu patrimônio cultural.

O patrimônio cultural imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover a diversidade cultural e à criatividade humana.

O Pastel do Nonô faz parte da gastronomia local e é reconhecido amplamente pela comunidade setelagoana como patrimônio imaterial a ser preservado. O estabelecimento localiza-se na rua Nestor Fóscolo, nº 499-A, bairro Santa Luzia, desta cidade. 

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei a esse colendo Parlamento, afim de materializarmos essa importante propositura, pleiteando-se pela sua apreciação e favorável deliberação.





_______________________________________

CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA

Vereador



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