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← Sete Lagoas (MG)

materia nº 525/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 525 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CRIA A SEMANA EDUCATIVA DO USO RESPONSÁVEL DE PIPAS
native_id128623

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PROJETO DE LEI Nº .........................2023/GJS



“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CRIA A SEMANA EDUCATIVA DO USO RESPONSÁVEL DE PIPAS."



Art.1° — Fica autorizada a criação dos Pipódromos no município de Sete Lagoas. 



Art. 2° — O Pipódromo tem como objetivo: 



§1° — Dispor ao público amante das pipas um local apropriado para se soltar pipas. 



§2° — Destinar uma área aberta e segura, em cada Regional de Sete Lagoas, de preferência parques ecológicos, campos de futebol, praças ou espaços semelhantes, para realizar a prática de soltar pipas. 



§3° — Realizar eventos para reunir soltadores de pipa, além de eventos educativos promovidos por escolas, e pela sociedade para incentivar a prática responsável da atividade. 



§4° - Todos os eventos e atividades devem atender às diretrizes de segurança e responsabilidade da legislação atual e da Associação Brasileira de Pipas —ABP. 1/4s 



Art. 3° — Fica instituída a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas", que tem como objetivo conscientizar crianças e adultos sobre o uso seguro e consciente das pipas no município de Belo Horizonte. 



Art. 4° — O executivo regulamentará esta lei em até 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua publicação. 



Art. 5° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação





JUSTIFICATIVA



	Soltar pipas sempre foi uma atividade que reúne pais e filhos. Pode-se dizer que várias técnicas de artesanato, física, geometria, entre outras, são aplicadas de forma indireta nesta prática que encanta crianças e adultos em todo o mundo. 

	Existem porém, pessoas que fazem uso de cerol e outras linhas proibidas em ambiente inadequado, o que acarreta acidentes graves, e que podem levar até a morte de pessoas e animais. Temos acompanhado que a prática de soltar pipas tem sido reprimida, e diante destes acidentes, a atividade tem sido generalizada como perigosa. Soltar pipas em locais onde o trânsito é intenso e existe concentração de fiação em postes também é um grande perigo para crianças e adultos. 

	A pipa já movimentou várias pessoas em diversos festivais na cidade de Belo Horizonte e do mundo, além de envolver toda uma atividade econômica. Além disso, é uma importante atividade de integração entre pais, mães, filhos, filhas, crianças e adultos, que encontram na pipa uma forma de atividade saudável ao ar livre. 

	Neste sentido, faz-se importante que o Poder Público incentive a prática, mas que seja em local seguro e compatível com a atividade. A criação de Pipódromos é uma iniciativa que vem dado certo no Estado do Rio de Janeiro, através da iniciativa do Deputado Márcio Pacheco. Pelo grande número de pessoas que se interessam pela pipa, a aprovação desta lei pode ajudar os amantes da atividade a contar novamente com grandes festivais e novas interações que só a pipa pode proporcionar. 

Sete Lagoas, 29 de novembro de 2023







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Júnior Sousa

Vereador PSD







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