| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CRIA A SEMANA EDUCATIVA DO USO RESPONSÁVEL DE PIPAS |
| native_id | 128623 |
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PROJETO DE LEI Nº .........................2023/GJS “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CRIA A SEMANA EDUCATIVA DO USO RESPONSÁVEL DE PIPAS." Art.1° — Fica autorizada a criação dos Pipódromos no município de Sete Lagoas. Art. 2° — O Pipódromo tem como objetivo: §1° — Dispor ao público amante das pipas um local apropriado para se soltar pipas. §2° — Destinar uma área aberta e segura, em cada Regional de Sete Lagoas, de preferência parques ecológicos, campos de futebol, praças ou espaços semelhantes, para realizar a prática de soltar pipas. §3° — Realizar eventos para reunir soltadores de pipa, além de eventos educativos promovidos por escolas, e pela sociedade para incentivar a prática responsável da atividade. §4° - Todos os eventos e atividades devem atender às diretrizes de segurança e responsabilidade da legislação atual e da Associação Brasileira de Pipas —ABP. 1/4s Art. 3° — Fica instituída a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas", que tem como objetivo conscientizar crianças e adultos sobre o uso seguro e consciente das pipas no município de Belo Horizonte. Art. 4° — O executivo regulamentará esta lei em até 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua publicação. Art. 5° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação JUSTIFICATIVA Soltar pipas sempre foi uma atividade que reúne pais e filhos. Pode-se dizer que várias técnicas de artesanato, física, geometria, entre outras, são aplicadas de forma indireta nesta prática que encanta crianças e adultos em todo o mundo. Existem porém, pessoas que fazem uso de cerol e outras linhas proibidas em ambiente inadequado, o que acarreta acidentes graves, e que podem levar até a morte de pessoas e animais. Temos acompanhado que a prática de soltar pipas tem sido reprimida, e diante destes acidentes, a atividade tem sido generalizada como perigosa. Soltar pipas em locais onde o trânsito é intenso e existe concentração de fiação em postes também é um grande perigo para crianças e adultos. A pipa já movimentou várias pessoas em diversos festivais na cidade de Belo Horizonte e do mundo, além de envolver toda uma atividade econômica. Além disso, é uma importante atividade de integração entre pais, mães, filhos, filhas, crianças e adultos, que encontram na pipa uma forma de atividade saudável ao ar livre. Neste sentido, faz-se importante que o Poder Público incentive a prática, mas que seja em local seguro e compatível com a atividade. A criação de Pipódromos é uma iniciativa que vem dado certo no Estado do Rio de Janeiro, através da iniciativa do Deputado Márcio Pacheco. Pelo grande número de pessoas que se interessam pela pipa, a aprovação desta lei pode ajudar os amantes da atividade a contar novamente com grandes festivais e novas interações que só a pipa pode proporcionar. Sete Lagoas, 29 de novembro de 2023 _______________________________ Júnior Sousa Vereador PSD