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REQUERIMENTO N° _________ /2023
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
Qual o órgão oficial de ouvidoria atende as denúncias de atendimento à saúde, maus tratos, e intolerância por sexo, religião ou situações de rua no município?
Quem é o responsável por este órgão?
Quantas denúncias destes gêneros são recebidas por mês?
Quais as medidas são tomadas após uma denúncia?
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 30 de novembro de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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