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materia nº 3411/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3411 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaDENÚNCIAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, MAUS TRATOS, E INTOLERÂNCIA POR SEXO, RELIGIÃO OU SITUAÇÕES DE RUA
native_id128645

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T11:57:28.436642-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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REQUERIMENTO N° _________ /2023



Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,





O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR COMPETENTE, RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

Qual o órgão oficial de ouvidoria atende as denúncias de atendimento à saúde, maus tratos, e intolerância por sexo, religião ou situações de rua no município? 

Quem é o responsável por este órgão? 

Quantas denúncias destes gêneros são recebidas por mês?

Quais as medidas são tomadas após uma denúncia?

 

JUSTIFICATIVA:



O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.



Sete Lagoas, 30 de novembro de 2023.









RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – PV

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