| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3412 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO OU AO SETOR COMPETENTE, E REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1783/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTE FOI DEVIDAMENTE APROVADO EM 14 DE MARÇO DE 2023 (CONFORME ANEXO) E NÃO FOI PROPRIAMENTE RESPONDIDO, REQUER QUE SEJA INFORMADO, NO QUE TANGE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, DISPOSTO NA LEI Nº 8536/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, O QUE SE SEGUE, ATÉ A PRESENTE DATA: A) COM BASE NA ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - (SIM) EM NOSSO MUNICÍPIO, REQUEIRO INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR QUE É ARRECADADO ANUALMENTE, DESDE 2017, PELA INSTITUIÇÃO DESTE SERVIÇO? B) QUAL O CUSTO QUE MUNICÍPIO TEVE PARA IMPLEMENTAR O SIM? C) QUANTOS ESTABELECIMENTOS POSSUEM A CERTIFICAÇÃO DO SIM? D) QUANTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA SÃO NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DESTA CERTIFICAÇÃO? E) COMO É FEITO O CRITÉRIO E VALOR DA TAXA COBRADA PELO SERVIÇO? |
| native_id | 128647 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-12T11:56:57.697041-03:00 | Aprovado p/unanimidade | 15 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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