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materia nº 528/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 528 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaREVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.821, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
native_id128674

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 Redação final enviada ao Executivo — —
2023-12-12 Redação Final F —
2023-12-12 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20
2023-12-07 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº43 DE 12/12/2023
2023-12-06 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-12-04 Aguardando Parecer — —
2023-12-04 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-01 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:47:24.939695-03:00 Aprovado p/unanimidade 14 0 0
2023-12-12T12:22:26.879348-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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