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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ANEMIA FALSIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas a “Semana de Conscientização, diagnóstico e tratamento da Anemia Falsiforme”, a ser realizada anualmente na semana que contemple o dia 27 de outubro.
Art. 2º - A instituição da Semana que trata o Art. 1º têm por objetivos:
I - promover a ampla divulgação sobre a existência e tratamento da doença;
II – fomentar a facilitação ao acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento;
III – fomentar seminários para informar os profissionais de saúde e a população sobre a doença;
IV – promover que a maior incidência da doença ocorre em pessoas negras;
V - fomentar a criação de indicadores de avaliação das políticas públicas municipais sobre o tema;
Parágrafo único – O Poder Público implementará essas ações, junto aos órgãos públicos (pelas secretarias municipais e conselhos municipais), sob a forma de campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes.
Art. 3º - O Executivo regulamentará esta Lei.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei tem por finalidade instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município uma semana de conscientização, diagnóstico e tratamento da Anemia Falsiforme, e incentivar o Poder Executivo a incluir no Calendário Municipal para realização de campanha pelo poder público.
A doença falciforme (DF) é a doença genética e hereditária mais predominante no Brasil e no mundo. Caracteriza-se pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue (hemácias). Estas células são arredondadas, e nas pessoas com DF, em condições adversas (frio, desidratação, estresse etc.), assumem um formato de foice, o que dificulta a circulação e a chegada do oxigênio aos tecidos, desencadeando uma série de sinais e sintomas como dor crônica, infecções e icterícia.
A Falciforme é grave e, se não for diagnosticada e tratada, pode matar. A implantação dessa semana vai trazer alerta tanto aos portadores da enfermidade, quanto aos profissionais de saúde, sobre a importância humanitária do atendimento e acompanhamento multidisciplinar.
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, a cada 100 mil crianças, 3.500 mil são vítimas da doença, antes mesmo de elas completarem cinco anos de idade, no país, representam cerca de 8% dos negros, mas devido à intensa miscigenação historicamente ocorrida no país, pode ser observada também em pessoas de raça branca ou parda.
Um estudo feito pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG, foram estudados 47 pacientes com diagnóstico de DF, sendo 40,4% do gênero masculino e 59,6% do feminino; 57,4% com idade entre 18 e 30 anos; 78,7% negros e 17% pardos.
A difusão da semana é essencial para que todos os cidadãos, em especial a população negra tenham o conhecimento dessa doença, e existência do exame para prevenção, diagnóstico e tratamento.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2023.
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