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materia nº 11075/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 11075 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaSEJA REALIZADO, A ADESÃO AO PROGRAMA MIGUILIM JUNTO AO GOVERNO ESTADO MINAS GERAIS.
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2023-12-12T11:56:56.964482-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº                              / 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Egrégio Plenário,



                     O vereador que a este subscreve requer, ouvida a casa, e após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências cabíveis junto ao órgão competente, no sentido QUE SEJA REALIZADO, A ADESÃO AO PROGRAMA MIGUILIM JUNTO AO GOVERNO ESTADO MINAS GERAIS.



JUSTIFICATIVA: 



Pelos benefícios que o programa propõe seria de grande valia para a adesão do Município ao Programa Miguilim que vem para identificar, desde a primeira infância, crianças com algum tipo de dificuldade auditiva ou visual. Na própria escola, assim que identificado, as crianças serão encaminhadas para a rede de saúde. E, assim, garantir aparelhos de audição ou óculos, para permitir o desenvolvimento escolar das crianças com qualidade. 

O Programa Miguilim é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Geria (SES – MG), em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação (SEE-MG), instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284 de 25 de julho de 2023.

Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.





                           Sete Lagoas,04 de dezembro de 2023.







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