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materia nº 545/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 545 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
native_id128734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PARA ANÁLISE DE PREJUDICIALIDADE
2023-12-13 Aguardando Parecer — —
2023-12-13 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-06 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Art. 1°- Fica instituído o dia Municipal de doar, a ser celebrado no dia 28 de novembro de cada ano.

Art. 2°- Poderão ser doados durante o mês de novembro de cada ano, até o dia 28, alimentos não perecíveis, brinquedos, roupas, materiais escolares, entre outros, que podem ser deixados em postos de coleta dispersos pela cidade.

Art. 3°- Os produtos arrecadados serão distribuídos pelo órgão competente, para as pessoas e as instituições sem fins lucrativos, previamente cadastradas.

Art. 4°- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 05 de dezembro de 2023.





Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente





Rodrigo Braga da Rocha                                  Janderson de Avelar Oliveira

  1º Vice-Presidente                                                2º Vice-Presidente





Ivan Luiz de Souza                                          Marli Aparecida Barbosa

   1º Secretário                                                           2ª Secretária

                                                            









Originário do Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem nº 18/2023 de autoria da Vereadora Jovem Valentina de Azevedo Dressler



JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de lei é originário de anteprojeto de lei nº 18/2023, apresentado pela vereadora jovem Valentina Dressler, que em sua justificativa diz o seguinte: “O dia municipal de doar será uma forma de trazer à sociedade valores de grande importância, como a empatia e a solidariedade. O Dia de Doar surgiu por volta de 2012 nos Estados Unidos e o Brasil foi um dos primeiros países a adotar essa campanha, que já é praticada em dezenas de países e incentivada em milhares de cidades brasileiras. Seus impactos são visíveis e causam grande diferença. Em 2019 forma alcançadas 42 milhões de pessoas através do Dia de Doar, e muitas outras ainda podem ser impactadas

Ao tornar essa uma data municipal, Sete Lagoas e seus habitantes assumem a responsabilidade para com os outros e têm uma melhor visão sobre a doação e como ela pode impactar a vida das outras pessoas. Dessa forma, objetos e alimentos que muitas vezes seriam descartados, ganham um uso mais nobre e podem ser melhor aproveitados, contribuindo também com a diminuição dos dejetos que iriam para o lixo, por exemplo. Esse dia servirá para promover mudanças positivas na sociedade, criando uma corrente de solidariedade, com a comunidade atuando em favor dos mais necessitados.”

Diante da importância do presente projeto de lei, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.



Sala das Sessões 05 de dezembrode 2023.







Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente





Rodrigo Braga da Rocha                                  Janderson de Avelar Oliveira

    1º Vice-Presidente                                                2º Vice-Presidente





Ivan Luiz de Souza                                          Marli Aparecida Barbosa

    1º Secretário                                                           2ª Secretária

                                                            











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