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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2023
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CORAL DOM SILVÉRIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SETE LAGOAS
Art. 1°- fica oficialmente reconhecido como relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sete Lagoas o Coral Dom Silvério como Patrimônio Imaterial de Sete Lagoas.
Art. 2º - O patrimônio de relevante interesse cultural de que trata o art. 1º desta Lei poderá, a critério do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Sete Lagoas, ser objeto de proteção específica, por meio de registro ou outro procedimento administrativo pertinente, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores.
Art. 3° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 05 de dezembro de 2023.
Caio Lucius Valace de Oliveira Silva
Presidente
Rodrigo Braga da Rocha Janderson de Avelar Oliveira
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Ivan Luiz de Souza Marli Aparecida Barbosa
1º Secretário 2ª Secretária
Originário do Anteprojeto de Lei do Parlamento Jovem nº 20/2023 de autoria do Vereador Jovem Bernardo Martins.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é originário de anteprojeto de lei nº 20/2023, apresentado pelo vereador jovem Bernardo Martins que em sua justificativa diz o seguinte:
“O Coral Dom Silvério é uma das instituições mais reconhecidas em nosso munícipio no âmbito cultural voltado a música. A instituição que neste ano completou 60 anos de existência gerou em sua história efeitos marcantes na história da vida de muitas pessoas do Município que integraram o coral. Mas também influenciou a cultura em geral, mesmo em nível nacional. O Coral Dom Silvério continua a escrever de forma brilhante a sua história nos anais de nossa cidade, contribuindo de forma significativa com nossa cultura. Por isso e muito mais, transformar este grandioso Coral em Patrimônio Imaterial de Sete Lagoas é uma forma de incentivar cada vez mais a produção e desenvolvimento da arte e cultura em nossa cidade.”
O Coral Dom Silvério, desde 1963, leva a beleza e a boa música e o talento de nossas crianças a todo Brasil.
Diante da importância do presente projeto de lei, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala das sessões, 05 de dezembro de 2023.
Caio Lucius Valace de Oliveira Silva
Presidente
Rodrigo Braga da Rocha Janderson de Avelar Oliveira
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Ivan Luiz de Souza Marli Aparecida Barbosa
1º Secretário 2ª Secretária
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