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materia nº 524/2023

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 524 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaINCLUI O ESTUDO DOS TEMAS NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).
native_id128736

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Redação Final — ENVIADO AO EXECUTIVO DIA 21-12-2023.
2023-12-14 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº44 DE 19/12/2023
2023-12-13 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-06 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-19T13:10:17.761811-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° _____/2023



INCLUI O ESTUDO DOS TEMAS NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO ALIMENTAR NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL



Art. 1°- Inclui o estudo dos temas Nutrição e Educação Alimentar na disciplina de Ciências, nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal.

Art. 2°- O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.

Art. 3º- Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023.



Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente





Rodrigo Braga da Rocha                                  Janderson de Avelar Oliveira

  1º Vice-Presidente                                                2º Vice-Presidente





Ivan Luiz de Souza                                          Marli Aparecida Barbosa

   1º Secretário                                                           2ª Secretária

                                                            







Originário do Anteprojeto de Lei nº 19 da Vereadora Jovem Yasmim Gabrielle da Paixão Carvalho.

JUSTIFICATIVA 



A presente proposição é originária de Anteprojeto de Lei nº 19/2023, do Parlamento Jovem, sendo de autoria da Vereadora Jovem Yasmim Gabrielle da Paixão Carvalho. A autora argumenta em sua Justificativa, o seguinte:

“A inclusão, na disciplina de Ciências, do estudo dos temas, Nutrição e Educação Alimentar, nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal, será de extrema importância para as crianças e adolescentes crescerem possuindo ao menos o mínimo de conhecimento sobre como manter uma alimentação saudável e nutritiva durante diversas fases de sua vida que poderão estar presentes em seu futuro. 

Esse estudo poderá auxiliar os cidadãos sete-lagoanos na prevenção de doenças relacionadas a má alimentação, como por exemplo a obesidade, colesterol elevado, gastrite, diabetes, má nutrição, entre outros. Esse estudo caso aplicado em suas vidas poderão trazer diversos benefícios, tanto físicos como mentais, como por exemplo: Ossos e dentes fortes, melhor humor, memória melhorada e diversos outros.”

Diante da relevância do tema, solicito aos meus pares apoio para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023.



Caio Lucius Valace de Oliveira Silva

Presidente





Rodrigo Braga da Rocha                                  Janderson de Avelar Oliveira

  1º Vice-Presidente                                                2º Vice-Presidente





Ivan Luiz de Souza                                          Marli Aparecida Barbosa

   1º Secretário                                                           2ª Secretária

                                                            







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