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PROJETO DE LEI Nº _______/2023
INSTITUI A SEMANA DA FESTA ARRAIÁ RAIO DE LUZ EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído no Município de Sete Lagoas a Semana da Festa Arraiá Raio de Luz a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de julho.
Art. 2º A festa tem por objetivo manter e incentivar tradições folclóricas juninas, valorizar e difundir a cultura, bem como fomentar o comércio e desenvolvimento local
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 11 de dezembro de 2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo instituir no Município de Sete Lagoas a Semana da Festa Arraiá Raio de Luz a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de julho, com o objetivo de manter e incentivar tradições folclóricas juninas, valorizar e difundir a cultura, bem como fomentar o comércio e desenvolvimento local, sobretudo, em razão da tradicional festa junina realizada pelo Centro de Apoio à Vida Raio de Luz - instituição que desenvolve no município relevante trabalho de assistência social.
Diante da relevância do tema, solicito a respectiva apreciação, certo de que, após o trâmite regular, será ao final aprovado na forma regimental.
Sete Lagoas, 11 de dezembro de 2023
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