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materia nº 555/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 555 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id128828

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-26 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-04-24 Redação Final F —
2024-04-17 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº12 DE 23/04/2024
2024-04-12 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº11 DE 16/04/2024
2024-02-28 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-01-04 Aguardando Parecer — —
2024-01-03 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T12:34:21.205108-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-04-16T11:13:50.326724-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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                          Câmara Municipal de Sete Lagoas

                                        Gabinete do Vereador João Evangelista





                                                  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA     /2023.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico”, no Município de Sete Lagoas, anualmente no dia 03 de março.



Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade difundir à população a importância do acolhimento que permite ao paciente oncológico sentir-se seguro durante todo o processo de tratamento, reduzindo o impacto da doença em sua vida e favorecendo o seu bem-estar emocional e físico, poderá ser realizadas atividades voltadas a conscientização sobre o tema.



Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



                                      Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.





                                             





























JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a incentivar o acolhimento é proporcionar ao paciente um ambiente hospitaleiro, que lhe permita sentir-se seguro e confiante durante todo o processo de tratamento. Bem como visa fomentar a ampliação do debate sobre a prevenção que também é um aspecto crucial do acolhimento do paciente oncológico, pois a detecção precoce é uma das principais formas de aumentar as chances de sucesso no tratamento e melhorar a qualidade de vida do paciente.



O acolhimento do paciente oncológico é um processo que envolve ações, atitudes e valores que visam atender às necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos pacientes com câncer, bem como de seus familiares e cuidadores. É uma prática que se concentra na pessoa como um todo e não apenas na doença, garantindo uma abordagem humanizada, empática e eficaz.



De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde, o Brasil registra todos os anos mais de 700 mil casos de câncer. Com a instituição do Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, espera-se aumentar a sensibilização e a conscientização da população sobre a importância desse processo. Além disso, essa medida pode incentivar os profissionais da saúde a oferecer um atendimento mais humanizado e empático, capaz de atender às necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos pacientes.

Ressalta-se que a prevenção pode ser abordada por meio de campanhas de conscientização e educação para a saúde, com a disseminação de informações precisas sobre a doença e a importância da detecção precoce. A identificação dos fatores de risco e a promoção de exames preventivos também são essenciais para que se possa agir de forma preventiva.



Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.   

                                              

                                Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.

	



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