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Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico”, no Município de Sete Lagoas, anualmente no dia 03 de março.
Art. 2º - A data prevista nesta lei tem por finalidade difundir à população a importância do acolhimento que permite ao paciente oncológico sentir-se seguro durante todo o processo de tratamento, reduzindo o impacto da doença em sua vida e favorecendo o seu bem-estar emocional e físico, poderá ser realizadas atividades voltadas a conscientização sobre o tema.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município de Sete Lagoas uma data destinada a incentivar o acolhimento é proporcionar ao paciente um ambiente hospitaleiro, que lhe permita sentir-se seguro e confiante durante todo o processo de tratamento. Bem como visa fomentar a ampliação do debate sobre a prevenção que também é um aspecto crucial do acolhimento do paciente oncológico, pois a detecção precoce é uma das principais formas de aumentar as chances de sucesso no tratamento e melhorar a qualidade de vida do paciente.
O acolhimento do paciente oncológico é um processo que envolve ações, atitudes e valores que visam atender às necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos pacientes com câncer, bem como de seus familiares e cuidadores. É uma prática que se concentra na pessoa como um todo e não apenas na doença, garantindo uma abordagem humanizada, empática e eficaz.
De acordo com as estatísticas do Ministério da Saúde, o Brasil registra todos os anos mais de 700 mil casos de câncer. Com a instituição do Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, espera-se aumentar a sensibilização e a conscientização da população sobre a importância desse processo. Além disso, essa medida pode incentivar os profissionais da saúde a oferecer um atendimento mais humanizado e empático, capaz de atender às necessidades físicas, emocionais e psicológicas dos pacientes.
Ressalta-se que a prevenção pode ser abordada por meio de campanhas de conscientização e educação para a saúde, com a disseminação de informações precisas sobre a doença e a importância da detecção precoce. A identificação dos fatores de risco e a promoção de exames preventivos também são essenciais para que se possa agir de forma preventiva.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
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