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REQUERIMENTO _________/2023
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência a Secretaria de Educação, solicitando que seja enviado a este gabinete, cópia dos documentos e notas fiscais, que comprovam que entre os dias 16/10/2023 e 27/10/2023, foi realizado nas escolas(Jaime Rodrigues, Francisca Ferreira Avelar, Dalva Ferreira, Jovelino Lanza, Raimundo Gravito, Lucas Rodrigo, Padre Teodoro e Clarindo Cassimiro), oficinas e circuitos sobre o Projeto Resistência e Valorização da Cultura Afro Brasileira, conforme procedimento licitatório 225/2023, licitação 42/2023 e contrato administrativo 138/2023.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 11 de Dezembro de 2023.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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