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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
native_id128850

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-26 Aprovado — —
2023-12-26 Redação Final F —
2023-12-21 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº45 DE 26/12/2023
2023-12-21 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2023-12-15 Aguardando Parecer — —
2023-12-15 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2023-12-12 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T13:44:22.708664-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. ______/2023



DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.





A Câmara Municipal de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes, aprova:



Art. 1.º Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Sete Lagoas, referentes ao Exercício Financeiro de 2021, seguindo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo n.º 1120906 e Parecer da Controladoria Geral do Legislativo de nº. 053/2023.



Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Comissões, 07 de dezembro de 2023.







Vereador Janderson de Avelar Oliveira

Relator da Comissão de Fiscalização Financeira 

Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC











Vereadora Silvia Regina de Oliveira 			Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior

			

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira 		Membro da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária 

Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC			e Tomada de Contas – CFFOTC





JUSTIFICATIVA





O presente Projeto de Resolução, que submetemos a apreciação da Colenda Câmara Municipal, tem por finalidade a aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021, depois de esta Casa ter recebido o Processo nº. 1120906 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que fez recomendações e opinou pela sua aprovação, bem como após Parecer da Controladoria Geral do Legislativo de nº. 053/2023 que recomendou a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2021 e, a adoção das demais providências propostas no documento. 

Esta Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas - CFFOTC (2023/2024), após estudo e análise do processo em evidência decidiu, a favor da aprovação das Contas, seguindo, pois, a conclusão do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Parecer da Controladoria Geral do Legislativo de nº. 053/2023.

Isto posto, é o projeto que submetemos ao Plenário, a quem cabe a decisão final.

Sala das Comissões, 07 de dezembro de 2023.





Vereador Janderson de Avelar Oliveira

Relator da Comissão de Fiscalização Financeira 

Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC









Vereadora Silvia Regina de Oliveira 			Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior

			

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira 		Membro da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária 

Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC			e Tomada de Contas – CFFOTC



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