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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. ______/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
A Câmara Municipal de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes, aprova:
Art. 1.º Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Sete Lagoas, referentes ao Exercício Financeiro de 2021, seguindo o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do Processo n.º 1120906 e Parecer da Controladoria Geral do Legislativo de nº. 053/2023.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 07 de dezembro de 2023.
Vereador Janderson de Avelar Oliveira
Relator da Comissão de Fiscalização Financeira
Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC
Vereadora Silvia Regina de Oliveira Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Membro da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária
Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e Tomada de Contas – CFFOTC
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução, que submetemos a apreciação da Colenda Câmara Municipal, tem por finalidade a aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021, depois de esta Casa ter recebido o Processo nº. 1120906 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que fez recomendações e opinou pela sua aprovação, bem como após Parecer da Controladoria Geral do Legislativo de nº. 053/2023 que recomendou a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes ao exercício financeiro de 2021 e, a adoção das demais providências propostas no documento.
Esta Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas - CFFOTC (2023/2024), após estudo e análise do processo em evidência decidiu, a favor da aprovação das Contas, seguindo, pois, a conclusão do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Parecer da Controladoria Geral do Legislativo de nº. 053/2023.
Isto posto, é o projeto que submetemos ao Plenário, a quem cabe a decisão final.
Sala das Comissões, 07 de dezembro de 2023.
Vereador Janderson de Avelar Oliveira
Relator da Comissão de Fiscalização Financeira
Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC
Vereadora Silvia Regina de Oliveira Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Membro da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária
Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e Tomada de Contas – CFFOTC
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