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REQUERIMENTO N° _________ /2023
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, SOLICITANDO QUAIS AS AÇÕES EDUCATIVAS PARA SAÚDE MENTAL SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE JANEIRO.
JUSTIFICATIVA:
ESSE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO EXISTÊNCIA DA LEI Nº 8717 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017:
FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: "JANEIRO BRANCO DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL".
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 12 de dezembro de 2023.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – PV
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