| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 11132 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | PREJUDICADO PELO PP 860/23, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. |
| native_id | 128876 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2023 Excelentíssimos Senhores Vereadores, Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta e. Casa e cumpridos os tramites regimentais, seja encaminhado este PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Duílio de Castro Faria, para que tome as medidas cabíveis no sentido de realizar obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Regina Vitalino Botelho, localizada na Av. Pio Rodrigues Lima, n° 289, bairro Silva Xavier. JUSTIFICATIVA O objetivo do presente expediente é que o Executivo Municipal tome providências reformar e ampliar a referida instituição de ensino, para atender a demanda da comunidade, que precisa de aumentar o número de vagas ofertadas naquela escola, bem como de conferir uma estrutura digna e adequada para os fins educacionais. Assim sendo, o Poder Público precisa agir rapidamente a fim de prover o direito social de Educação, garantido pela Constituição da República. Sala das Sessões de Sete Lagoas, 27 de novembro de 2023. ______________________________ CAIO VALACE Vereador