br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 11149/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 11149 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaSOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, ADQUIRIR BELICHES PARA A SALA DE DESCANSO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO
native_id128914

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T13:40:28.551274-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2023



		

			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores





O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, solicitando providências junto à SECRETARIA DE SAÚDE e ou órgão competente, no sentido de adquirir beliches para a sala de descanso dos técnicos de enfermagem do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’amato.



JUSTIFICATIVA: A aquisição de beliches proporcionará aos técnicos de enfermagem um período de descanso que é garantido pela Lei, de forma adequada, uma vez que, em visita ao referido hospital foi observado a falta de estrutura apropriada para tais profissionais. De acordo Lei 14.602/ 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, a legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários.





Sete Lagoas, 13 de dezembro de 2023









open original →