Câmara Municipal de Sete Lagoas
Gabinete do Vereador João Evangelista
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 574/2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º Fica instituída no Município de Sete Lagoas a “Semana LIAN GONG”, a ser realizada anualmente na semana do dia 17 do mês de maio.
Parágrafo único. O Lian Gong tem sua origem na China, é composto de dois ideogramas, o primeiro Lian significa treinar, exercitar e o segundo Gong, se pronuncia (Kung), significa trabalho persistente e prolongado que atinge um nível elevado de habilidade, segundo conceito da Associação Paulista de Naturologia/ APANAT.
Art. 2º Esta Lei tem por objetivo a instituição da semana para fomentar a realização de eventos especiais destinados a prática regular de exercícios físicos outras práticas corporais terapêuticas, em especial o LIAN GONG 18 terapias.
Parágrafo único. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil ou integrar as atividades e campanhas de saúde de práticas corporais terapêuticas já realizadas no âmbito Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir no Município uma semana dedicada ao programa de Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa denominada “LIAN GONG EM 18 TERAPIAS”.
A data do dia 17 de maio foi escolhida por marcar a data da aprovação do Anteprojeto de Lei aprovado nesta Casa Legislativa de número 132/2022, dispõe sobre a implantação do programa de práticas corporais da medicina tradicional chinesa denominada “LIAN GONG EM 18 TERAPIAS” no âmbito do Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
A prática do Lian Gong em 18 terapias foi introduzida no Brasil em 1987 pela Profª. Maria Lucia Lee, Docente do Depto. de Artes Corporais (Instituto de Artes da UNICAMP), que se dedica desde 1978 ao trabalho de pesquisa e ensino das artes corporais chinesas e sua filosofia.
O Lian Gong tem sua origem na China, é composto de dois ideogramas, o primeiro Lian significa treinar, exercitar e o segundo Gong, se pronuncia (Kung), significa trabalho persistente e prolongado que atinge um nível elevado de habilidade, segundo conceito da Associação Paulista de Naturologia/ APANAT.
A dor crônica gera ônus para saúde pública, já que interfere negativamente na qualidade de vida e na capacidade de produção de trabalho.
A prática regular de exercícios físicos influencia positivamente nos aspectos emocionais de seus praticantes, melhorando a sua percepção de saúde, soma-se a isso o fato de muitos usuários buscarem atendimento como alternativa de suporte social, há uma redução na busca por cuidados da Atenção Primária à Saúde.
Segundo estudo apresentado pela Revista Brasileira em Promoção da Saúde que segue anexo a este anteprojeto de lei foram avaliados no atual estudo dados dos praticantes relativos ao perfil-socioeconômico, à caracterização do Lian Gong, ao uso de medicação à dor do praticante antes e após a prática, além da demanda por serviços da Atenção Primária à Saúde.
No aspecto geral, é possível apontar que as ações e serviços públicos de saúde são de relevância pública porque existe, quanto a sua prestação, um interesse público primário.
O direito à saúde é um direito constitucional, que prevê o seguinte: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
O Projeto de Lei destaca que o Município além de possuir competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local (art. 30, I e V, Constituição da República) e competência municipal art. 35 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, LOM.
Pelo exposto, solicito aos nobres pares o apoio à proposição.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.