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materia nº 3487/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3487 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaREQUER À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, C/C PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO DA QUANTIDADE DE CRIANÇAS ENTRE 0 A 3 ANOS QUE FAZEM PARTE DO PAM, BEM COMO O IMPACTO FINANCEIRO PARA ADESÃO DA FÓRMULA INFANTIL NO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO AO MENOR – PAM.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T13:40:28.435173-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2023



			Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, solicitando informações junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, c/c para Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde e/ou órgão competente, no sentido de que seja realizado o estudo da quantidade de crianças entre 0 a 3 anos que fazem parte do PAM, bem como o impacto financeiro para adesão da fórmula infantil no Programa Alimentação ao Menor – PAM. 



JUSTIFICATIVA: Através de estudos científicos percebemos que o programa PAM pode ser aperfeiçoado a fim de garantir uma nutrição adequada em um período que a criança está em fase de desenvolvimento físico e cognitivo.



Conforme se observa abaixo, o melhor leite para criança, principalmente entre 0 a 3 anos, é o leite materno, havendo a carência deste, a melhor substituição, mais próxima do leite materno, seria a fórmula infantil.



Ressalta-se que nas escolas infantis municipais já é utilizado a fórmula infantil. Caso o presente pedido seja deferido, haveria um alinhamento alimentar entre as crianças das escolas e que estejam também incluídas no PAM.



Ademais, o fornecimento da fórmula da mais garantia que o uso será destinado à criança, diferente do leite em pó, que poderá ser utilizado de outras formas.



Por outro lado, o uso do leite de vaca trás maiores riscos a saúde da criança, vejamos:

 



Portanto, resta demonstrado a necessidade da inclusão da fórmula, dada a melhor nutrição. 



Sete Lagoas, 15 de dezembro de 2023

















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