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materia nº 11161/2023

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 11161 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaSOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INCLUÍDO A FÓRMULA INFANTIL NO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO AO MENOR – PAM.
native_id128960

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T13:40:28.606339-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2023



			Senhor Presidente 



Senhores Vereadores





O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, solicitando providências junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ou órgão competente, no sentido de que seja incluído a fórmula infantil no Programa Alimentação ao Menor – PAM. 



JUSTIFICATIVA: Através de estudos científicos percebemos que o programa PAM pode ser aperfeiçoado a fim de garantir uma nutrição adequada em um período que a criança está em fase de desenvolvimento físico e cognitivo.



Conforme se observa abaixo, o melhor leite para criança, principalmente entre 0 a 3 anos, é o leite materno, havendo a carência deste, a melhor substituição, mais próxima do leite materno, seria a fórmula infantil.



Ressalta-se que nas escolas infantis municipais já é utilizado a fórmula infantil. Caso o presente pedido seja deferido, haveria um alinhamento alimentar entre as crianças das escolas e que estejam também incluídas no PAM.



Ademais, o fornecimento da fórmula da mais garantia que o uso será destinado à criança, diferente do leite em pó, que poderá ser utilizado de outras formas.



Por outro lado, o uso do leite de vaca trás maiores riscos a saúde da criança, vejamos:

 



Portanto, segue o presente pedido a fim de sugerir a inclusão do mesmo para as famílias que são beneficiadas com o PAM. 



Sete Lagoas, 15 de dezembro de 2023













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