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materia nº 3488/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3488 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaREQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME O MOTIVO DAS PARALIZAÇÕES DAS CRECHES MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE, O MOTIVO PRINCIPAL DA PARALIZAÇÃO SERIA POR FALTA DE RECURSO, POREM AO CONSULTAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO DE Nº 7.143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.181.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023, MAS O QUE CHAMA A ATENÇÃO E QUE ANULOU A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 34505 2.11.1.12.365.2084.1560 (CONSTRUÇÃO DE CRECHES) 44905100 (OBRAS E INSTALAÇÕES) 1500.011200 NO VALOR DE R$ 1.650.000,00, OU SEJA, GOSTARIA DE SABER SE ESSE MONTANTE JÁ ESTAVA EM CAIXA, E QUAL MOTIVO O EXECUTIVO NÃO UTILIZOU ESTE MONTANTE PARA TERMINAR AS OBRAS DAS CRECHE, É SABIDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO COMPORTAR A DEMANDA DOS MATERNAIS TENDO EM VISTA A ALTA TAXA DE NATALIDADE E FALTA DE INFRAESTRUTURA (PRÉDIOS) PARA ATENDER TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T13:40:29.454208-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº               / 2023/GJS

 

SENHOR

CAIO LUCIUS VALACE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MINAS GERAIS

SENHOR PRESIDENTE,

O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME O MOTIVO DAS PARALIZAÇÕES DAS CRECHES MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE, O MOTIVO PRINCIPAL DA PARALIZAÇÃO SERIA POR FALTA DE RECURSO, POREM AO CONSULTAR O DIÁRIO OFICIAL  DO MUNICÍPIO  O EXECUTIVO ATRAVÉS DO DECRETO DE  Nº 7.143, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.181.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023,  MAS O QUE CHAMA A ATENÇÃO E QUE ANULOU A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 34505 2.11.1.12.365.2084.1560 (CONSTRUÇÃO DE CRECHES) 44905100 (OBRAS E INSTALAÇÕES)  1500.011200 NO VALOR DE R$  1.650.000,00, OU SEJA, GOSTARIA DE SABER SE ESSE MONTANTE JÁ ESTAVA EM CAIXA, E QUAL MOTIVO O EXECUTIVO NÃO UTILIZOU ESTE MONTANTE PARA TERMINAR AS OBRAS DAS CRECHE, É SABIDO QUE O NOSSO MUNICÍPIO NÃO COMPORTAR A DEMANDA DOS MATERNAIS TENDO EM VISTA A ALTA TAXA DE NATALIDADE E FALTA DE INFRAESTRUTURA (PRÉDIOS) PARA ATENDER TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.  

JUSTIFICATIVA

	Tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.

Sete Lagoas, 15 de dezembro de 2023.





       



Júnior Sousa

Vereador PSD



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