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materia nº 3490/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3490 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2595, DECRETO 7144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
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2024-02-06T11:21:52.331741-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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REQUERIMENTO _________/2023.





Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,





O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal Duílio de Castro, para que informe Qual a Justificativa para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar conforme o edital 2595, Decreto 7144, de 15 de dezembro de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tecnologia e Comunicação Social e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 5.840.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta mil reais).



JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal e verificar a legalidade dos custos do município. 





	Sala de Sessões, 20 de Novembro de 2023.





	IVSON GOMES DE CASTRO

	VEREADOR







	 



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