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materia nº 3494/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3494 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaREQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADO AO MEU GABINETE AS SEGUINTES RESPOSTAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (ENFERMEIROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM)
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2024-02-06T11:21:14.169456-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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REQUERIMENTO N.º ____________/2023



			Senhor Presidente



			Senhores Vereadores



			O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio de Castro Faria, requerimento fiscalizatório junto à Secretaria de Saúde, no sentido de que seja enviado ao meu gabinete as seguintes respostas:



Qual é o atual tempo de descanso dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);



Que seja informado se há o local de descanso e, havendo, se atende todos os profissionais de enfermagem;



Qual é a carga horária de cada classe dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);



Qual a quantidade de pacientes para cada profissional de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);



Qual o salário dos respectivos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);



Que seja informado se está sendo paga a gratificação de 30% (trinta por cento) prevista na Lei 235/2020;





Que seja informado o salário do profissional de enfermagem que trabalha na escala de 30 horas e do profissional de saúde que trabalha na escala 12x36h;



Se há possibilidade do contrato dos profissionais do SAMU passe de 20h para 12h;



Se ocorreu e como foi realizada a divulgação do serviço psicológico disponibilizado pelo CEREST e qual a estatística da procura por este serviço?



Qual a diferença do salário base dos profissionais de enfermagem contratados e dos efetivos? 



Que seja informado se estão sendo indenizadas as férias aos profissionais que tiveram seu contrato rescindido após 12 meses de trabalho;



Que seja informado o motivo que o profissional de enfermagem, atualmente, não pode “dobrar” em outras unidades de saúde municipais;



Que seja informado o motivo que não manteve o salário pago aos profissionais de enfermagem da UPA, que era maior sob a administração da terceirizada e, atualmente, ocorreu a diminuição, sob a administração do Município;



Que seja informado a razão pela qual existe pagamento de gratificação para alguns enfermeiros efetivos do Hospital Municipal e para outros enfermeiros que também são efetivos e trabalham no mesmo local, em regime de urgência, sob as mesmas condições, não recebem a referida gratificação;



Que seja informado qual setor que é considerado urgência e emergência no Hospital Municipal;







Os enfermeiros alegam que no Hospital Municipal, a sala vermelha, o setor de clínica médica, o setor de cirurgia, pediatria, UTI e triagem, recebem urgência e emergência. Sendo assim, que seja informado o motivo que estes setores não são considerados urgência e emergência, se na prática assim são.





Sete Lagoas, 21 de dezembro de 2023













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