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materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaREQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024 ÀS 18:00H, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE E AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PELO AUTOR CONFORME OFÍCIO Nº07/2024 DO DIA 08/01

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REQUERIMENTO N.________2024



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG



	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2024 ÀS 18:00H, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE E AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO



JUSTIFICATIVA

O presente requerimento de audiência pública decorre da necessidade de divulgar e incentivar o permissivo legal de doação de parte do  Imposto de Renda aos Fundos da Infância e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso, o que contribui para a promoção de atividades de cunho social, cultural e desportivo, promovendo por conseguinte, a dignidade da pessoa humana – fundamento máximo do nosso ordenamento jurídico.

Neste contexto, com o intuito de orientar à população, incentivar esta prática e conscientizar quanto à função social que a mesma representa, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento, que, diante da relevância do tema, merece ser objeto de audiência pública específica.



Sete Lagoas, MG, 02 de janeiro de 2024



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