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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaDISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR, NAS FORMAS QUE MENCIONA.
native_id129124

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-09-06 Redação Final F —
2024-09-04 Aguardando Parecer — —
2024-08-29 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº29 DE 03/09/2024
2024-08-23 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº28 DE 27/08/2024
2024-08-21 INSTRUÍDO — —
2024-08-14 Aguardando Parecer — —
2024-08-14 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-07-10 Aguardando Parecer — —
2024-07-10 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-15 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-03T10:59:51.507494-03:00 Aprovado p/unanimidade 15 0 0
2024-08-27T11:09:03.284621-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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