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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-03
Ementa“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO, NEUROESTIMULADOR, BOMBA DE MORFINA OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORES DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id129129

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-08-08 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº26 DE 13/08/2024
2024-07-22 INSTRUÍDO — —
2024-04-30 Retirado Pelo Autor — RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ADEQUAÇÕES
2024-04-29 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº13 DE 30/04/2024
2024-04-29 INSTRUÍDO — —
2024-04-23 Aguardando Parecer — —
2024-04-23 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-04-05 Aguardando Parecer — —
2024-04-05 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-03-05 EM ANÁLISE — —

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