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REQUERIMENTO N.________2024
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG
O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTITULADA “INCLUSÃO EM SETE LAGOAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2024 ÀS 18:00H, COM A FINALIDADE DE SE DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PROJETOS E PROGRAMAS DE INCLUSÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
JUSTIFICATIVA
No dia 18 de junho comemora-se o Orgulho Autista e, portanto, pretende-se no dia anterior realizar Audiência Pública para abordar as políticas públicas de inclusão em Sete Lagoas, indo além da inclusão das pessoas com autismo, mas abrangendo a inclusão de pessoas com deficiências, com ênfase nos projetos e programas locais voltados à promoção da participação plena destes cidadãos, em diversos aspectos sociais, como educação, emprego e lazer. Bem como promover o debate e conscientização quanto às medidas sociais necessárias à efetiva garantia de oportunidades iguais e promoção de uma qualidade de vida digna a estas pessoas e seus familiares.
Portanto, diante da relevância do tema, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento, que, diante da relevância do tema, merece ser objeto de audiência pública específica.
Sete Lagoas, MG, 03 de janeiro de 2024
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