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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS PÚBLICOS, COMO PONTOS TURÍSTICOS, ESTACIONAMENTOS E PRAÇAS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
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2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —

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PROJETO DE LEI Nº ____/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS PÚBLICOS, COMO PONTOS TURÍSTICOS, ESTACIONAMENTOS E PRAÇAS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.



Art. 1º Esta Lei institui as diretrizes para implementação de postos para recarga de veículos elétricos em locais públicos, como pontos turísticos, estacionamentos e praças com grande circulação de pessoas. 

Art. 2º Entende-se como locais públicos os seguintes espaços públicos:

I – Praças de grande circulação; 

II – Parque da Cascata;

III - Parque da Boa Vista prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa;

III – Serra de Santa Helena;

IV - Centro de Apoio ao Turista - CAT JK;

V – Centro Cultural Nhô Quim Drumond – Casarão;

VI – Estádio Joaquim Henrique Nogueira – Arena do Jacaré; 

VII - Hospital Municipal;

VIII – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Juvenal Paiva - UPA;

IX – Prefeitura Municipal, Secretarias, Autarquias e Agências Municipais e

X – Câmara Municipal de Sete Lagoas. 

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Sete Lagoas, 05 de janeiro de 2024.



JUSTIFICATIVA





A presente Proposição tem como objetivo a criação de postos para recarga dos veículos movidos a combustão hibrida e elétricos é de grande importância, cada vez mais esses veículos tendem a circular em nossa cidade, não apenas carros, mas também scooters, patinetes e motos que circulam na nossa cidade diariamente. 

Sete Lagoas, cidade com grande potencial turístico e tem a ambição de se tornar um polo turístico nacional. Para tal, precisamos acompanhar as tecnologias e ofertar esses serviços em locais públicos, como busca a presente propositura. 

Logo, com esse Projeto de Lei, busca-se incentivar essa tecnologia que permite uma melhoria na qualidade do ar, e um uso sustentável dos recursos naturais do planeta, visto que a matriz energética brasileira é dotada de grande capacidade de geração híbrida, que é renovável. 

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.



Sete Lagoas, 05 de janeiro de 2024.

































A crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente, nosso Estado e Município, deixa como marca o sofrimento de mães que perdem seus filhos para a violência das mais variadas formas.

A recusa ao acesso à justiça, a falta de punição, a instabilidade e a culpabilização das vítimas estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de mães que perderam seus filhos devido a ações estatais, seja por assassinato ou desaparecimento.

A perda de um ente querido repercute fortemente na vida dos que se veem privados da pessoa amada, causando choque e sentimento de desamparo, tornando a vida do sobrevivente vazia e desinteressante. Para a mãe, a morte de um filho é considerada o pior tipo de perda da existência humana, já que abala laços afetivos intensos e singulares. Ademais, contraria a ordem esperada do ciclo vital. O fato de os homicídios serem hoje no Brasil uma das principais causas de morte de jovens traz à tona a relevância da discussão sobre o luto materno.

Certamente, cada mãe vive o luto de uma forma, mas é preciso validar esse processo em todas as suas formas. Para enfrentar o luto por um filho, segundo especialistas, é preciso:

Vivenciar a perda, respeitando o seu ritmo e seus limites. Somente nós mesmos temos dimensão da dor causada pela morte de alguém.

Entender que o vínculo permanecerá, compreendendo que você não deixou de ser mãe porque seu filho se foi. A relação não termina com a morte, apenas se modifica.

Ressignifique a dor, buscando uma forma de lidar com essa perda. Não se trata de apagar as memórias ou de nunca mais sentir saudade, mas sim de multiplicar o amor de outras maneiras.

Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.



Sete Lagoas, 04 de janeiro de 2024.







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