PROJETO DE LEI Nº ____/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POSTOS PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM LOCAIS PÚBLICOS, COMO PONTOS TURÍSTICOS, ESTACIONAMENTOS E PRAÇAS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Art. 1º Esta Lei institui as diretrizes para implementação de postos para recarga de veículos elétricos em locais públicos, como pontos turísticos, estacionamentos e praças com grande circulação de pessoas.
Art. 2º Entende-se como locais públicos os seguintes espaços públicos:
I – Praças de grande circulação;
II – Parque da Cascata;
III - Parque da Boa Vista prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa;
III – Serra de Santa Helena;
IV - Centro de Apoio ao Turista - CAT JK;
V – Centro Cultural Nhô Quim Drumond – Casarão;
VI – Estádio Joaquim Henrique Nogueira – Arena do Jacaré;
VII - Hospital Municipal;
VIII – Unidade de Pronto Atendimento Dr. Juvenal Paiva - UPA;
IX – Prefeitura Municipal, Secretarias, Autarquias e Agências Municipais e
X – Câmara Municipal de Sete Lagoas.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sete Lagoas, 05 de janeiro de 2024.
JUSTIFICATIVA
A presente Proposição tem como objetivo a criação de postos para recarga dos veículos movidos a combustão hibrida e elétricos é de grande importância, cada vez mais esses veículos tendem a circular em nossa cidade, não apenas carros, mas também scooters, patinetes e motos que circulam na nossa cidade diariamente.
Sete Lagoas, cidade com grande potencial turístico e tem a ambição de se tornar um polo turístico nacional. Para tal, precisamos acompanhar as tecnologias e ofertar esses serviços em locais públicos, como busca a presente propositura.
Logo, com esse Projeto de Lei, busca-se incentivar essa tecnologia que permite uma melhoria na qualidade do ar, e um uso sustentável dos recursos naturais do planeta, visto que a matriz energética brasileira é dotada de grande capacidade de geração híbrida, que é renovável.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 05 de janeiro de 2024.
A crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente, nosso Estado e Município, deixa como marca o sofrimento de mães que perdem seus filhos para a violência das mais variadas formas.
A recusa ao acesso à justiça, a falta de punição, a instabilidade e a culpabilização das vítimas estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de mães que perderam seus filhos devido a ações estatais, seja por assassinato ou desaparecimento.
A perda de um ente querido repercute fortemente na vida dos que se veem privados da pessoa amada, causando choque e sentimento de desamparo, tornando a vida do sobrevivente vazia e desinteressante. Para a mãe, a morte de um filho é considerada o pior tipo de perda da existência humana, já que abala laços afetivos intensos e singulares. Ademais, contraria a ordem esperada do ciclo vital. O fato de os homicídios serem hoje no Brasil uma das principais causas de morte de jovens traz à tona a relevância da discussão sobre o luto materno.
Certamente, cada mãe vive o luto de uma forma, mas é preciso validar esse processo em todas as suas formas. Para enfrentar o luto por um filho, segundo especialistas, é preciso:
Vivenciar a perda, respeitando o seu ritmo e seus limites. Somente nós mesmos temos dimensão da dor causada pela morte de alguém.
Entender que o vínculo permanecerá, compreendendo que você não deixou de ser mãe porque seu filho se foi. A relação não termina com a morte, apenas se modifica.
Ressignifique a dor, buscando uma forma de lidar com essa perda. Não se trata de apagar as memórias ou de nunca mais sentir saudade, mas sim de multiplicar o amor de outras maneiras.
Diante do exposto, solicito o apoio e a apreciação desta proposição aos nobres colegas parlamentares para a aprovação do mesmo.
Sete Lagoas, 04 de janeiro de 2024.