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materia nº 59/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaREQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE, ESTUDOS E PLANEJAMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA “RESSOCIALIZAÇÃO E A REINSERÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE” NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 18:00H COM A FINALIDADE DE ABORDAR A TEMÁTICA.
native_id129192

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T11:21:15.516672-03:00 Aprovado p/unanimidade 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO N.________2024



Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG

Vereador Caio Valace



		O Vereador que a esta subscreve, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE, ESTUDOS E PLANEJAMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA “RESSOCIALIZAÇÃO E A REINSERÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE” NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 18:00H COM A FINALIDADE DE ABORDAR A TEMÁTICA.

JUSTIFICATIVA

Incumbe ao Estado adotar medidas educativas e ressocializadoras que tenham como objetivo oferecer aos privados de liberdade orientações e condições humanizadas, bem como oferta de condições necessárias para que  possam ser reintegrados ao meio social, como capacitação profissional, educação, atendimento psicológico e assistência social adequadas, o que promove a melhor qualidade de vida destes indivíduos e diminui os números da reincidência. 



Neste contexto, a audiência ora requerida tem por objetivo trazer ao debate mecanismos e políticas públicas direcionadas a esta ressocialização e reinserção dos privados de liberdade, visando o resgate da moral e a dignidade destes atores sociais 





Diante do exposto, face a relevância do tema, requer seja aprovado o presente requerimento.



Sete Lagoas, MG 08 de janeiro de 2024.



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