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REQUERIMENTO N.________2024
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
Vereador Caio Valace
O Vereador que a esta subscreve, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE, ESTUDOS E PLANEJAMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA “RESSOCIALIZAÇÃO E A REINSERÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE” NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 18:00H COM A FINALIDADE DE ABORDAR A TEMÁTICA.
JUSTIFICATIVA
Incumbe ao Estado adotar medidas educativas e ressocializadoras que tenham como objetivo oferecer aos privados de liberdade orientações e condições humanizadas, bem como oferta de condições necessárias para que possam ser reintegrados ao meio social, como capacitação profissional, educação, atendimento psicológico e assistência social adequadas, o que promove a melhor qualidade de vida destes indivíduos e diminui os números da reincidência.
Neste contexto, a audiência ora requerida tem por objetivo trazer ao debate mecanismos e políticas públicas direcionadas a esta ressocialização e reinserção dos privados de liberdade, visando o resgate da moral e a dignidade destes atores sociais
Diante do exposto, face a relevância do tema, requer seja aprovado o presente requerimento.
Sete Lagoas, MG 08 de janeiro de 2024.
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