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REQUERIMENTO Nº /2024/GJS
SENHOR
CAIO LUCIUS VALACE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS-MINAS GERAIS
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE ESCLAREÇA QUANDO SERÁ REALIZADO UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, HAJA VISTO QUE, O MUNICÍPIO REALIZOU CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E NÃO EXISTE PREVISÃO PARA UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, DIANTE DISSO, ANTES QUE O PRAZO SE FINDE É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O MUNICÍPIO REALIZE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, DADO QUE, MUITOS MUNÍCIPES UTILIZAM DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA SE LOCOMOVER SENDO INVIÁVEL PARALISAR TAL SERVIÇO APÓS O TERMINO DO CONTRATO.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 08 de janeiro de 2024.
Júnior Sousa
Vereador - PSD
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