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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-01-11
Ementa“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ÁLCOOL EM GEL EM PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO.”
native_id129224

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Redação final enviada ao Executivo — —
2024-05-21 Redação Final F —
2024-05-15 Aguardando Parecer F —
2024-05-08 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº15 DE 14/05/2024
2024-05-03 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº14 DE 07/05/2024
2024-04-30 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2024-04-05 Aguardando Parecer — —
2024-04-05 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-03-05 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-14T12:02:49.999666-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0
2024-05-07T11:53:59.796531-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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