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PROJETO DE LEI Nº ____/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “TROMBOSE ZERO”, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO TROMBOLISMO VENOSO (TEV) E DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA (TVP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa “TROMBOSE ZERO”, como medida de prevenção ao Trombolismo Venoso (TEV) e Trombose Venosa Profunda (TVP), no âmbito do município de Sete Lagoas.
Art. 2º Os objetivos desta proposta são de conscientização sobre o risco da doença e sua prevenção.
Art. 3º A forma que se pretende alcançar as diretrizes deste programa são definidos pelas seguintes ações:
I – ações voltadas para os cuidados com a saúde e a prevenção da trombose; e
II – ações de tratamento contra o sedentarismo, voltados para a capacitação da saúde física, mental e psicológica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As condições como pré-disposição genética, obesidade, tabagismo, uso de contraceptivos e longos períodos de imobilidade, podem favorecer o desenvolvimento de coágulos sanguíneos e a formação dos “trombos”.
O público feminino é mais comumente atingido pela doença, devido à maior frequência de problemas genéticos e hormonais, que propiciam a trombose.
Segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – SBACV, temos:
A estimativa aponta, de maneira geral, 60 casos de TVP** Trombose Venosa Profunda para cada 100.000 habitantes ao ano.
Proporção entre homem e mulher é semelhante. Alguns estudos mostram razão de 1,2:1 homem para mulher e outros exatamente o inverso. Desta forma aparentemente não há predileção por sexo.
A TVP é mais comum após os 40 anos de idade, havendo aumento exponencial com a idade; assim entre 25 e 35 anos a incidência de TEV* é de cerca de 30 casos/100.000 pessoas ao ano. Entre 70 a 79 anos essa incidência chega a 300-500 casos/100.000 pessoas ao ano. Da mesma forma a prevalência de embolia pulmonar, uma complicação da TVP, aumenta com a idade.”
https://sbacv.org.br/imprensa/estimativas/
Quando descoberta logo no início, a probabilidade de cura e de convívio pacífico com a doença são grandes, controlando-a e impedindo complicações como a embolia pulmonar.
Pelo exposto, contamos com a adesão dos Nobres Pares à aprovação deste Projeto de Lei, a qual origina-se no intrínseco interesse público relativo à promoção da saúde, qualidade, preservação e do respeito à vida da nossa população.
Sete Lagoas, 11 de janeiro de 2024.
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