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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE “TROMBOSE ZERO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
native_id129235

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado Na Secretaria — —
2024-05-06 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE SUBSTITUTIVO 01
2024-05-06 INSTRUÍDO — PROTOCOLADO SUBSTITUTIVO 01
2024-04-09 Sobrestado — MEDIANTE PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA, ASSESSORIA SOLICITOU ANÁLISE
2024-03-01 Aguardando Parecer — —
2024-03-01 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2024-02-27 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ____/2024



DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “TROMBOSE ZERO”, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO TROMBOLISMO VENOSO (TEV) E DA TROMBOSE VENOSA PROFUNDA (TVP),  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                      

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa “TROMBOSE ZERO”, como medida de prevenção ao Trombolismo Venoso (TEV) e Trombose Venosa Profunda (TVP), no âmbito do município de Sete Lagoas.

Art. 2º Os objetivos desta proposta são de conscientização sobre o risco da doença e sua prevenção.

Art. 3º A forma que se pretende alcançar as diretrizes deste programa são definidos pelas seguintes ações:

I – ações voltadas para os cuidados com a saúde e a prevenção da trombose; e 

II – ações de tratamento contra o sedentarismo, voltados para a capacitação da saúde física, mental e psicológica. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





JUSTIFICATIVA



As condições como pré-disposição genética, obesidade, tabagismo, uso de contraceptivos e longos períodos de imobilidade, podem favorecer o desenvolvimento de coágulos sanguíneos e a formação dos “trombos”.

O público feminino é mais comumente atingido pela doença, devido à maior frequência de problemas genéticos e hormonais, que propiciam a trombose.

Segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular – SBACV, temos:

A estimativa aponta, de maneira geral, 60 casos de TVP** Trombose Venosa Profunda para cada 100.000 habitantes ao ano.

Proporção entre homem e mulher é semelhante. Alguns estudos mostram razão de 1,2:1 homem para mulher e outros exatamente o inverso. Desta forma aparentemente não há predileção por sexo.

A TVP é mais comum após os 40 anos de idade, havendo aumento exponencial com a idade; assim entre 25 e 35 anos a incidência de TEV* é de cerca de 30 casos/100.000 pessoas ao ano. Entre 70 a 79 anos essa incidência chega a 300-500 casos/100.000 pessoas ao ano. Da mesma forma a prevalência de embolia pulmonar, uma complicação da TVP, aumenta com a idade.”

https://sbacv.org.br/imprensa/estimativas/

Quando descoberta logo no início, a probabilidade de cura e de convívio pacífico com a doença são grandes, controlando-a e impedindo complicações como a embolia pulmonar.

Pelo exposto, contamos com a  adesão dos Nobres Pares à aprovação deste Projeto de Lei, a qual origina-se  no intrínseco interesse público relativo à promoção da saúde, qualidade,  preservação e do respeito à vida da nossa população. 



Sete Lagoas, 11 de janeiro de 2024.









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